# Registro público: TRE-MG — 00000259420186130233

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 233ª Zona Eleitoral - Resplendor
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61597e22ca27c7fef051edf9ba1df7041c3e1a22217947c75b938ea93d5424d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-11
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-18** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-11T18:36:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}
- 2018-10-11T18:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}
- 2019-01-28T13:45:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}
- 2019-01-30T16:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}
- 2018-10-15T13:26:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}
- 2018-10-16T17:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}
- 2018-10-16T17:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}
- 2018-12-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}
- 2018-12-18T13:18:23.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}
- 2018-12-19T12:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}
- 2018-12-19T13:14:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}
- 2019-01-28T13:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}
- 2019-01-30T16:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}
- 2019-02-04T13:26:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}
- 2021-10-05T11:03:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}
- 2021-10-05T11:05:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}
- 2021-10-05T11:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}
- 2021-10-05T11:13:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15901", "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-05 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000161020196130036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302184/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª Zona Eleitoral - Resplendor / 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 00005112820116130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949820/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª Zona Eleitoral - Resplendor / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-RS — 00000421620146210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213550/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª Zona Eleitoral - Resplendor / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000100320196130036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300092/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª Zona Eleitoral - Resplendor / 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RS — 00000121520156210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738284/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª Zona Eleitoral - Resplendor / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000649420176040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300551/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª Zona Eleitoral - Resplendor / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000194220176040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300019/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª Zona Eleitoral - Resplendor / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001020920176040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166098/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª Zona Eleitoral - Resplendor / 1 ZONA ELEITORAL