# Registro público: TJSP — 00398250820118260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SOROCABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e98cf3e00c432abcb74ae990093338e99ba71f7b5dd6e3831818d8da55909c03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-25
- **Último ato com data válida:** 2023-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-25T15:01:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-06T10:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-06T10:18:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-19T17:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-04T15:19:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-05-08T10:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-08T10:10:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-09T10:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-05T11:40:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-05T11:41:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-01-17T09:48:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-17T09:50:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-18T14:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-26T09:42:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-26T09:44:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-01T10:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-25T13:32:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-30T13:14:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-02T09:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-08T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-04T16:53:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-09T10:17:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-09T14:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-11T11:07:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-15T12:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-24T16:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-04-28T16:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-03T10:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-05T10:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-17T08:03:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-18T14:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-25T18:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-15T16:23:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013320.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-05-11 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-06-17 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-08-30 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-09-01 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-01-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-01-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-03-31 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-10-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:42:51\.297550906Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110824181309
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e98cf3e00c432abcb74ae990093338e99ba71f7b5dd6e3831818d8da55909c03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00004973920148260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA
- [TJMS — 00002285520168120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / Vara Criminal
- [TJSP — 00022090920168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00056323720168070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJES — 00000797820228080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMT — 00001779020158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJDFT — 00056887620168070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O