# Registro público: TRF3 — 00134839320004036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b994e882a249f495ab8efa1d572512febbd38b00475c28069c245151c4f0f0bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-12-12
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2024-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-22** — Reativação (TPU 849)
> **2012-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2009-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-10-15** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-12-12T17:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-09-05T13:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2001-09-21T15:34:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-02-22T17:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2002-07-02T17:38:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-29T14:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2002-08-14T13:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2002-09-26T18:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2002-10-29T15:50:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-12-05T15:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2003-08-20T18:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-02-11T16:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-08-19T17:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-15T16:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-10-16T16:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-05T14:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-09-17T09:23:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-12-04T17:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-12-13T13:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2024-04-22T19:51:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2002-10-29T16:47:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-07-07T14:53:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-04-15T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-08-12T10:28:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2002-03-05T17:18:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-26T13:38:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-30T18:51:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-17T13:07:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-27T10:28:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2003-10-13T14:52:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-08T15:59:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-08T16:52:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-05-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-24T13:41:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-08-24T17:26:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-10-14T12:18:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-10-15T12:43:21.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2008-10-22T17:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-01-15T16:19:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-22T14:37:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013341.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2004-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2004-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-11-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-09-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-22 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2003-08-27 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2004-08-12 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00136978420004036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00062570920064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689219/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [TRF6 — 00001285920194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 07022751819934036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00001274320194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001294420194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002439820184013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 24ª - Salvador
- [TRF1 — 00002440819844013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 11ª - Brasília

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos