# Registro público: TRT1 — 00011912520125010061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013393/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33b19503f38fb05767863c5717583ee88dea9b6a4c977fb499085c9bc78a71d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-30
- **Último ato com data válida:** 2023-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-16** — Força maior (TPU 275)
> **2021-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-30T09:34:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-11-29T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-08T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-30T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-15T18:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-24T09:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T09:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-24T09:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-25T01:41:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-25T01:41:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-10T00:21:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-16T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-16T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-10T11:48:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-10T11:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-23T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-11T21:43:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-16T12:00:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-16T10:36:26.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-10T11:42:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-10T15:42:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-18T12:39:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-18T12:41:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-27T14:33:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-29 — Audiência; inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-08 — Audiência; Juiz(a); redesignada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-30 — Audiência; realizada; julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-16 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-10 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-04-18 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00056007420145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT1 — 00056076320145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT16 — 00162751120265160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT11 — 00001998620225110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00002811920245130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242353420235240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)