# Registro público: TJRJ — 00002845120228190060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SUMIDOURO VARA UNICA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013733/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013733.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 33258df90a413ad7d3c52af7e3750d422c3df455141f6288e182d83566891594 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-16 - **Último ato com data válida:** 2022-08-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-01** — Petição (TPU 85) > **2022-07-19** — Confirmada (TPU 12283) > **2022-07-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2022-05-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Medidas Protetivas ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-16T13:25:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7953", "nome": "SUMIDOURO VARA UNICA"}} - 2022-05-17T16:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7953", "nome": "SUMIDOURO VARA UNICA"}} - 2022-08-01T15:24:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7953", "nome": "SUMIDOURO VARA UNICA"}} - 2022-05-17T16:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7953", "nome": "SUMIDOURO VARA UNICA"}} - 2022-05-19T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7953", "nome": "SUMIDOURO VARA UNICA"}} - 2022-07-15T16:59:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7953", "nome": "SUMIDOURO VARA UNICA"}} - 2022-07-19T16:59:08.000Z — Confirmada (TPU 12283) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7953", "nome": "SUMIDOURO VARA UNICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11984) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Medidas Protetivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-19 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-29T15:51:12\.500000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220516000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 33258df90a413ad7d3c52af7e3750d422c3df455141f6288e182d83566891594 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000306620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO VARA UNICA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA - [TJPE — 00000306820228174220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158787/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO VARA UNICA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE - [TJPI — 00001941420188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155397/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO VARA UNICA / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJPE — 00000305220238174990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147166/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO VARA UNICA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA - [TJPI — 00001934720198180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147030/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11984 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO VARA UNICA / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TJPI — 00001922920198180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136066/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO VARA UNICA / VARA ÚNICA DE GUADALUPE - [TJES — 00001574420238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117645/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 11984 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cautelar Inominada Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO VARA UNICA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJES — 00001304820248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11984 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO VARA UNICA / 2ª VARA - ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 33258df90a413ad7d3c52af7e3750d422c3df455141f6288e182d83566891594 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)