# Registro público: TJRJ — 00160171820198190204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adea1c43119bd3c4d2ab3941ac31443b57dfccf3fd0fae31a9a1e9db347baa15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2020-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-17** — Audiência (TPU 970)
> **2019-12-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-03T12:03:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-18T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-08-21T16:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-30T13:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-09-30T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2019-11-08T09:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-11-28T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-12-17T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-27T16:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-03T15:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-25T12:06:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-09-03T09:32:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-03T09:33:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-03T09:33:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-03T11:13:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-03T11:33:56.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-09-03T11:33:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-04T11:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-11-19T11:43:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-19T11:43:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-19T12:07:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-19T13:33:28.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-11-19T14:23:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-28T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-11-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-29T12:28:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-17T12:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-12-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-04T15:48:40.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-09-21T12:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-21T12:08:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/adea1c43119bd3c4d2ab3941ac31443b57dfccf3fd0fae31a9a1e9db347baa15.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-18 — Audiência; Conciliador(a); preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-23 — Mandado; não entregue ao destinatário; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-30 — Audiência; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-25 — Mandado; não entregue ao destinatário; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-28 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-12-17 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-11-28 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-25 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-08T04:55:59\.741000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190503000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: adea1c43119bd3c4d2ab3941ac31443b57dfccf3fd0fae31a9a1e9db347baa15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00296321220188190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 01301361920198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002940720128120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM / 1ª Vara
- [TJRJ — 00250108920158190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJES — 00002046020158080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJDFT — 00301670920158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJSP — 00017615720148260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVO HORIZONTE
- [TJPA — 00002832120188140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00160171820198190204 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/adea1c43119bd3c4d2ab3941ac31443b57dfccf3fd0fae31a9a1e9db347baa15.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** adea1c43119bd3c4d2ab3941ac31443b57dfccf3fd0fae31a9a1e9db347baa15
- **SHA-256 do comentário:** 6b8012cde6d13a025113c308b04655800c6c9e78deb662b8661941e837e6ac0e