# Registro público: STJ — 00002214220084047214

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac395f5c447c1e57a436ca02a668a938e77d916ad4359a81878c3e7fc039188d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27
- **Último ato com data válida:** 2018-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-17** — Provimento (TPU 237)
> **2018-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-06** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-27T13:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-10T11:01:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2011-07-01T18:00:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-10-24T15:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2016-11-08T10:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2016-11-08T10:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-10T14:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-10T14:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-15T17:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-06T14:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T15:18:53.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-10-13T05:42:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-26T05:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-03T12:56:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-02-06T06:15:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-10T09:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-24T13:56:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-11-27T05:34:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-15T16:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-06T13:28:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-04-09T05:41:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-10T16:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-17T14:55:32.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-04-24T05:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-22T11:26:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-22T11:26:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-10-03T16:35:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-11T19:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-20T15:03:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-20T15:11:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T15:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-25T19:19:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-04T17:27:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-04T17:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-03T19:11:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-14T17:14:02.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2017-10-09T17:32:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-09T17:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-24T18:58:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-06T18:52:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013758.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac395f5c447c1e57a436ca02a668a938e77d916ad4359a81878c3e7fc039188d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-10 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-07-01 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-24 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-08 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-17 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:54:32\.129245370Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ac395f5c447c1e57a436ca02a668a938e77d916ad4359a81878c3e7fc039188d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005562020134036113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240496/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00005585420174036111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251372/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00003105220164013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / 19ª - Salvador
- [STJ — 00005559320094047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231337/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TRF4 — 50029885420104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262927/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TRF6 — 00002799020024013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6243396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00002773819934013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00002772020024013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234812/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [IPI: imposto sobre produtos industrializados](https://wikijuridica.com.br/glossario/ipi/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fipi%2F)

### [Tema 1304 do STJ: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1304/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1304%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002214220084047214 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac395f5c447c1e57a436ca02a668a938e77d916ad4359a81878c3e7fc039188d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac395f5c447c1e57a436ca02a668a938e77d916ad4359a81878c3e7fc039188d
- **SHA-256 do comentário:** bbb496f235c68a85440458baf6b508c65fbc53e24136a3747b0375cc526af618