# Registro público: TJSE — 00304847120138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 290a29642848dce8bc7dbe76610da7dcbd7aebe98b84216d7dbfd82132b0bc99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-13
- **Último ato com data válida:** 2018-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-08** —  (TPU )
> **2017-12-16** —  (TPU )
> **2017-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-05** —  (TPU )
> **2017-12-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-12-04** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-01** —  (TPU )
> **2017-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-06T14:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-25T10:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-08T13:39:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-16T00:41:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-05T10:35:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-01T10:56:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T11:14:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-26T12:30:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-16T08:08:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-24T10:28:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-08T10:40:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T11:16:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T07:47:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-24T09:47:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-22T12:42:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-12T11:54:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-15T14:17:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-25T03:08:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-13T15:55:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-25T10:02:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-07T14:33:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-16T09:28:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-15T03:06:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-02T09:44:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-16T09:01:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-08T13:40:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-08T13:40:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-04T10:07:55.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-12-04T10:07:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-12-01T10:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-30T12:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-25T10:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-27T08:42:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-02-25T10:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-22T09:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-17T09:31:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-16T09:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-13T08:15:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-11T10:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-08T11:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-02-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-12-04 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-12-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-08 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00319758420118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00331706520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014106/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00318062920138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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