# Registro público: TJCE — 02007498120238060164

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15aa5def38f5640db30a680f2157ff75a3a4d1700062c90d56ba0e047f3e8054

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-14
- **Último ato com data válida:** 2025-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-16** — Custas (TPU 479)
> **2024-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-15T23:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-24T09:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-09-19T15:07:09.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-04-13T12:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-22T16:18:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-19T15:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-14T13:49:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-02-01T14:43:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-01T02:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-26T14:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-29T18:23:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-01T11:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-17T02:58:33.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2023-09-14T13:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-21T08:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-04-16T17:12:14.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-09-21T15:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-04-18T15:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-19T14:41:48.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-04-12T10:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-01-29T12:01:06.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2024-07-30T02:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-21T08:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-04-18T10:03:47.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15aa5def38f5640db30a680f2157ff75a3a4d1700062c90d56ba0e047f3e8054.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-16 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:52:15\.554487118Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230914000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15aa5def38f5640db30a680f2157ff75a3a4d1700062c90d56ba0e047f3e8054

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02002660320248060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416294/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
- [TJCE — 30001527220238060058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRE
- [TJMG — 03298032020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955082/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 02007757020228060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057816/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE
- [TJPA — 00004155320148140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951737/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJAC — 06057900320178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951714/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00005184320118240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945419/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [TJPE — 00000358720218173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939499/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 15aa5def38f5640db30a680f2157ff75a3a4d1700062c90d56ba0e047f3e8054
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02007498120238060164 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15aa5def38f5640db30a680f2157ff75a3a4d1700062c90d56ba0e047f3e8054.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 15aa5def38f5640db30a680f2157ff75a3a4d1700062c90d56ba0e047f3e8054
- **SHA-256 do comentário:** 74cff966db59708dc226cdc27c1554eb2208080f8312c53ebc8d5599e1fd5d36