# Registro público: TJCE — 00103161520138060086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10c1b574b0e922f70566e53060036914383c27cd4d07118485f9259d319fabe8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-28
- **Último ato com data válida:** 2025-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-10T04:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-11T17:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-20T10:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-24T23:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-24T23:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-01T11:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-02-10T10:33:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-16T22:08:32.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-08-01T14:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-28T10:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-01T14:37:12.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-11-19T01:08:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-24T23:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-25T08:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-03T12:03:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-15T02:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-28T10:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-16T10:18:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-12-09T13:37:12.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-05-24T23:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-19T11:50:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-09T15:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-26T17:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-20T21:27:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-28T10:09:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-08-16T14:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-24T23:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-24T23:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-30T10:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-09-26T12:07:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-05T13:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-19T10:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-04T10:42:59.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2021-05-24T23:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-24T23:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-26T13:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-09-28T00:48:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-01T09:55:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-11-28T10:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-08-16T10:18:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014150.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10c1b574b0e922f70566e53060036914383c27cd4d07118485f9259d319fabe8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-05-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-02-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-02-01 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:27:28\.272278140Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10c1b574b0e922f70566e53060036914383c27cd4d07118485f9259d319fabe8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02005047620248060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014699/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE
- [TJCE — 05505819720128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000301119858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / UMUARAMA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 00000051920078060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516823/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
- [TJPR — 00000301019998160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306225/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 01000298220148200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00000299819888160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298216/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00252670420148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297293/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 21ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 10c1b574b0e922f70566e53060036914383c27cd4d07118485f9259d319fabe8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00103161520138060086 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2025-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10c1b574b0e922f70566e53060036914383c27cd4d07118485f9259d319fabe8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 10c1b574b0e922f70566e53060036914383c27cd4d07118485f9259d319fabe8
- **SHA-256 do comentário:** 682ca9253b83b922af36f80364029b67d1791e4237531561360ca6b2fc41fe87