# Registro público: TRT3 — 00000861120115030152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014155/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014155.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9aded9e7903c00f1bd921dc30dea3fdac24f099d49214fe3cc010025ca137c30 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-21 - **Último ato com data válida:** 2015-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-04-04** — Petição (TPU 85) > **2014-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-04-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-10** — Petição (TPU 85) > **2013-09-10** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Divisor | Multa Prevista em Norma Coletiva | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional Noturno | Turno Ininterrupto de Revezamento | Depoimento | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Horas in Itinere | Reflexos | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Citação | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Hora Extra - Integração ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-11-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-08-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-08-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-08-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-09-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-09-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-11-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-11-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-11-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-12-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014155.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13739](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13739) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9aded9e7903c00f1bd921dc30dea3fdac24f099d49214fe3cc010025ca137c30.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-11-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-12-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-03-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-03-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2013-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-04-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2013-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2013-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-12-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2014-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-04-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2015-05-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-06-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-12-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:09\.631280954Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9aded9e7903c00f1bd921dc30dea3fdac24f099d49214fe3cc010025ca137c30 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000861120115030152 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Divisor | Multa Prevista em Norma Coletiva | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional Noturno | Turno Ininterrupto de Revezamento | Depoimento | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Horas in Itinere | Reflexos | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Citação | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Hora Extra - Integração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9aded9e7903c00f1bd921dc30dea3fdac24f099d49214fe3cc010025ca137c30 - **SHA-256 do comentário:** 6962a0d5ed7cab176ec4f92153994f5a676c08039afa51da7c3456af72413e36