# Registro público: TJRJ — 00905253520148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 27 VARA CIVEL
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea9654f2433ec678224ace4e4c74a734c818216731b2dd7cadc5350f4b88beb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 495
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-19
- **Último ato com data válida:** 2024-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adimplemento e Extinção | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-19T12:58:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-25T11:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-25T11:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-25T11:33:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-27T01:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-03-31T18:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-01T12:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-01T12:42:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-03T01:08:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-09T12:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-03T12:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-31T15:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-19T17:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-28T18:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-13T13:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-12-18T17:11:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-15T10:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-22T01:07:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-22T18:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-22T13:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-05T14:16:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-09T01:09:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-12T14:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-19T17:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-15T14:18:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-20T16:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-20T16:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-20T16:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-23T10:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-24T11:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-28T15:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-18T17:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-20T12:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-20T12:16:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-04T01:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-01T12:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-09T11:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-07T15:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-14T12:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-25T14:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 495 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 495 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-03-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2023-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/409`
- 2024-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/476`
- 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/494`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adimplemento e Extinção» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-03-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-03-10 relativo a «Adimplemento e Extinção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/329`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-04 no assunto oficial «Adimplemento e Extinção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00247776920138190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033513/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7690, 7779, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CIVEL / MADUREIRAREGIONAL1VARACIVEL
- [TJDFT — 00240792020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CIVEL / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004348020178080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155890/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CIVEL / PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 00247776920138190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032444/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7690, 7779, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CIVEL / MEIER REGIONAL CENTRAL ARQUIVAMENTO NUR 12
- [TJRJ — 00004301420208190044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011640/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7690, 7779, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CIVEL / PORCIUNCULA VARA UNICA
- [TJRR — 08004692620168230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018145/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CIVEL / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000081220188172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516668/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CIVEL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJSC — 50122002720228240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178125/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CIVEL / 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** d04ac37773d2aa5debc80180c2f27b97d4624625fb9c1919ba13e4a62bb7fdbb
- **SHA-256 do registro documental:** ea9654f2433ec678224ace4e4c74a734c818216731b2dd7cadc5350f4b88beb4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 13176eb1f71e668ef7f9fac8d2addb910dddfb983d53cac2c1add2cb3ae422db
- **SHA-256 do registro documental:** ea9654f2433ec678224ace4e4c74a734c818216731b2dd7cadc5350f4b88beb4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)