# Registro público: TRE-MT — 00000277420196110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301425/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf00984f0f8afc28476372c2cf254439000c0db14bf1188041e930e7ef0b9507

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-25T12:29:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-28T12:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-11T08:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-15T12:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-15T13:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-27T14:23:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-12T12:46:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-27T10:04:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-25T11:19:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-25T12:29:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-29T11:26:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-29T12:37:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-11T08:29:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-11T08:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-15T09:58:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T11:34:16.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-03-07T10:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-07T10:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-28T12:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-29T10:16:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T11:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-08T08:21:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-16T10:23:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-16T10:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T13:55:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T14:24:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:28\.959346638Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-25T12:29:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cf00984f0f8afc28476372c2cf254439000c0db14bf1188041e930e7ef0b9507

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000225220196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311977/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00005251720125020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005218220105020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRE-MT — 00000112320196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293601/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000103820196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278537/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00005173320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJES — 00001363820208080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582185/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TRT3 — 00001181220105030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE