# Registro público: TJPA — 00001615820198140008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37f8b5b0db139dbbf95a1526fa977ec0a3ab27d50c7df41a232d7ac45ccc42cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-21** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-19** — Suspensão do Processo (TPU 1015)
> **2020-10-15** — Audiência (TPU 970)
> **2020-09-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-09-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-07** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T10:02:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2019-01-31T11:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2019-10-07T15:38:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2022-04-18T11:06:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2019-01-07T10:02:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2021-06-16T09:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2022-02-02T12:03:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2019-10-07T15:38:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2020-09-25T12:29:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2020-09-25T12:29:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2020-10-15T10:57:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2021-04-19T10:55:00.000Z — Suspensão do Processo (TPU 1015)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2022-01-21T12:55:49.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2022-04-18T10:49:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2022-04-18T11:05:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37f8b5b0db139dbbf95a1526fa977ec0a3ab27d50c7df41a232d7ac45ccc42cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-07 — Audiência; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-15 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-19 — Suspensão do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-21 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-18 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T06:06:55\.847000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190107100254
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37f8b5b0db139dbbf95a1526fa977ec0a3ab27d50c7df41a232d7ac45ccc42cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001626520188140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018259/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJPA — 00004593520098140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJPE — 00000383720208171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305096/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJPA — 00001602820148140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009982/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
- [TJMA — 00002915320208100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304612/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TJPI — 00002654420198180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290477/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMT — 00002901020148110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515697/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPI — 00001192520188180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616538/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001615820198140008 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE BARCARENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37f8b5b0db139dbbf95a1526fa977ec0a3ab27d50c7df41a232d7ac45ccc42cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 37f8b5b0db139dbbf95a1526fa977ec0a3ab27d50c7df41a232d7ac45ccc42cb
- **SHA-256 do comentário:** ee728099c92defacf5c0d6ffd84f9a2630769449e1c8c6dff533aac44b2d02c4