# Registro público: TRE-MT — 00000903120186110044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301447/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa28a3987120eb901d16f6b9f9dffcc123f6b460f968c1141bb2c6abaf909d9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-19
- **Último ato com data válida:** 2021-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-15** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2021-12-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-09** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-08** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-13T15:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-07-14T10:35:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2020-07-20T11:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-20T11:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-20T11:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-20T11:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-20T11:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-20T11:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-13T10:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-23T14:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T18:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-03T09:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T09:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-03T09:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-12T12:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-09T13:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-24T10:09:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-20T11:17:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2020-07-21T01:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-21T01:10:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-01T02:54:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-11T01:22:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-04T02:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-04T02:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-10T02:36:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-10T11:33:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-19T16:16:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-19T16:53:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-13T16:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T08:56:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-30T09:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-14T10:35:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-14T11:03:45.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-07-14T12:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-23T14:22:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2021-03-03T09:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-03T09:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-03T15:16:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-03T15:16:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-10T11:34:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301447.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001070420226060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744288/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MG — 06000096720266130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739090/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia
- [TRE-RJ — 06000745220216190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737114/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-MG — 06000095420256130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735110/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-RJ — 06000736020216190094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734152/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-PA — 00000356520186140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733586/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000095720236130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733503/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-CE — 06001056720226060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730655/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ