# Registro público: STJ — 00002243820138020005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014540/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014540.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db5bbc1fa55d36078cc17f1f29ef5592573df10187fb89dca8da4aab4cd59d11 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-21 - **Último ato com data válida:** 2018-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-02** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-05-09** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-08** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) > **2018-04-26** — Publicação (TPU 92) > **2018-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-04-25** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2018-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-21T08:49:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-22T12:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-03-22T14:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-03-21T08:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-25T17:38:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2018-04-26T05:30:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-08T17:25:00.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) - 2018-05-09T19:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-02T06:19:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-27T08:19:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-09-27T08:19:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-04-25T19:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-26T11:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-01T18:54:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) - [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db5bbc1fa55d36078cc17f1f29ef5592573df10187fb89dca8da4aab4cd59d11.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-25 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-08 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-27 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:44:15\.890432141Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: db5bbc1fa55d36078cc17f1f29ef5592573df10187fb89dca8da4aab4cd59d11 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002243820138020005 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** db5bbc1fa55d36078cc17f1f29ef5592573df10187fb89dca8da4aab4cd59d11 - **SHA-256 do comentário:** 75c1742e2dfea8c8f0923e6dc5b3c6a75e8a05f9dd6184a420e0282bb65d263e