# Registro público: TJRJ — 01088479320208190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL PLANTAO DE RECESSO
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfc38aa94b0249258d70c0a7306c5e4644825f41419e62ca3bd7f09c835656ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-07-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-03** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liberdade assistida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-03T16:49:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7945", "nome": "CAPITAL VARA INF JUV"}}
- 2020-06-03T18:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63532", "nome": "CAPITAL - PLANTAO DE RECESSO"}}
- 2020-06-03T18:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63532", "nome": "CAPITAL - PLANTAO DE RECESSO"}}
- 2020-06-03T18:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63532", "nome": "CAPITAL - PLANTAO DE RECESSO"}}
- 2020-07-09T13:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7945", "nome": "CAPITAL VARA INF JUV"}}
- 2020-07-21T16:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7945", "nome": "CAPITAL VARA INF JUV"}}
- 2020-07-28T11:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7945", "nome": "CAPITAL VARA INF JUV"}}
- 2020-06-03T16:58:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63532", "nome": "CAPITAL - PLANTAO DE RECESSO"}}
- 2020-06-03T16:58:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63532", "nome": "CAPITAL - PLANTAO DE RECESSO"}}
- 2020-06-03T18:23:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63532", "nome": "CAPITAL - PLANTAO DE RECESSO"}}
- 2020-06-03T18:39:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63532", "nome": "CAPITAL - PLANTAO DE RECESSO"}}
- 2020-06-03T18:39:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63532", "nome": "CAPITAL - PLANTAO DE RECESSO"}}
- 2020-07-09T13:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7945", "nome": "CAPITAL VARA INF JUV"}}
- 2020-07-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7945", "nome": "CAPITAL VARA INF JUV"}}
- 2020-07-21T14:47:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7945", "nome": "CAPITAL VARA INF JUV"}}
- 2020-07-21T14:47:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7945", "nome": "CAPITAL VARA INF JUV"}}
- 2020-07-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7945", "nome": "CAPITAL VARA INF JUV"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11389](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11389)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dfc38aa94b0249258d70c0a7306c5e4644825f41419e62ca3bd7f09c835656ae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberdade assistida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T06:49:14\.781000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200603000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dfc38aa94b0249258d70c0a7306c5e4644825f41419e62ca3bd7f09c835656ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000374220268172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182617/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 11389
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL PLANTAO DE RECESSO / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJPE — 00000383120228172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289576/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11389
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL PLANTAO DE RECESSO / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO - ARCOVERDE
- [TJBA — 80074875220228050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225114/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 11389
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL PLANTAO DE RECESSO / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80001317120218050199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154157/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 11389
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL PLANTAO DE RECESSO / VARA CRIME
- [TJPE — 00000375420208173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205654/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11389
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL PLANTAO DE RECESSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJPI — 00002543720138180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157622/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11389
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL PLANTAO DE RECESSO / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPB — 00008510820198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076434/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11389
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL PLANTAO DE RECESSO / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPI — 00002470820178180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055651/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11389
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL PLANTAO DE RECESSO / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01088479320208190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infracional” e “Liberdade assistida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL PLANTAO DE RECESSO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2020-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dfc38aa94b0249258d70c0a7306c5e4644825f41419e62ca3bd7f09c835656ae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dfc38aa94b0249258d70c0a7306c5e4644825f41419e62ca3bd7f09c835656ae
- **SHA-256 do comentário:** 1a891515eaa7115d31c7c80c6ff292fb9829b1cc91cc0b23d0536cfe7e46947b