# Registro público: TJSP — 00339016719988260506 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-10-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301478/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301478.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a41c0a3fa54777e28b0e7b759cac596be3174f466fe230e7ed7e2d4f0e053b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-11-09 - **Último ato com data válida:** 2022-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-06** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-18** — Recebimento (TPU 132) > **2022-08-15** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-12** — Remessa (TPU 123) > **2022-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-31** — Documento (TPU 581) > **2022-05-31** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-11-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 1999-11-09T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2000-02-08T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2001-05-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2002-03-15T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2002-04-15T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2002-04-16T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2002-08-14T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2006-09-28T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-07-31T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-08-31T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-10-15T17:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-15T19:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-10-25T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-12-11T11:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-12-12T13:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-29T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-02-21T14:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-02-06T09:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-02-25T00:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-25T00:31:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-05-31T12:58:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-05-31T12:59:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-02T15:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-03T15:57:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-08-11T13:46:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-12T00:49:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-08-15T03:09:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-18T09:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-18T10:05:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-01T16:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-06T12:35:01.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-11-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1999-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2002-03-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2002-08-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2007-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2007-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2007-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2007-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T00:09:02\.797807377Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1998\-10\-13T13:30:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-10\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6a41c0a3fa54777e28b0e7b759cac596be3174f466fe230e7ed7e2d4f0e053b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00015728020138260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303801/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 04 CIVEL DE AMERICANA - [TJES — 00001675319988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422538/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 1ª VARA - CASTELO - [TJDFT — 00291534220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00173775520048260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303390/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 09 CIVEL DE GUARULHOS - [TJSP — 00871345720038260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303239/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJDFT — 00281683519998070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387608/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00296027320108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366214/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJPR — 00000185219888160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298238/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 6a41c0a3fa54777e28b0e7b759cac596be3174f466fe230e7ed7e2d4f0e053b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)