# Registro público: TRT3 — 00000022120115030019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301479/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301479.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a94dac63da9d73ac5bdd9cea00dcb1a48835fc32c397238092c53604ba9e5850 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 108 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07 - **Último ato com data válida:** 2016-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-23** — Recebimento (TPU 977) > **2016-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-17** — Recebimento (TPU 977) > **2015-07-08** — Recebimento (TPU 977) > **2015-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-08-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-11-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301479.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-11-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-01-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-01-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2014-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2015-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2015-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2015-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2015-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2015-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2015-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2015-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2015-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2016-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2016-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/107` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-16 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-01-26 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-01-26 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:02\.802636967Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a94dac63da9d73ac5bdd9cea00dcb1a48835fc32c397238092c53604ba9e5850 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000946120105030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000096520165030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167921/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13850, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005982220125020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00011707020115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00002249720235170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00005701420105040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00002282120155020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00009289520125010512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo