# Registro público: TJPR — 00265037720238160019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301498/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301498.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af83b41f9027dc3d6ed69c8384efd436a9ed2ed6bd1eb7d2c1bbb638f46b8fae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-14 - **Último ato com data válida:** 2023-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-11-27** — Documento (TPU 581) > **2023-11-24** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-11-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-11-16** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-16** — Petição (TPU 85) > **2023-10-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-10-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-10-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-10** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento de Reintegração de Posse ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-14T18:12:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2023-07-17T12:09:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-07-17T12:09:53.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-07-17T12:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-07-17T15:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-17T15:40:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-08-17T16:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-29T18:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-10T20:20:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-10-11T17:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-16T17:53:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-11-16T18:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-27T16:11:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-17T12:09:53.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-07-17T12:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-07-17T15:14:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-28T00:10:43.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-25T18:16:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-25T18:16:19.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-08-29T18:48:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-08-30T09:54:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-09T12:16:57.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) - 2023-10-09T12:16:57.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) - 2023-10-13T18:03:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-13T18:04:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-10-13T18:04:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-11-16T17:53:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-11-24T17:55:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-11-27T16:11:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-11-27T16:11:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento de Reintegração de Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-14 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-10-10 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-11-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-11-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-11-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-27 trata do assunto oficial «Requerimento de Reintegração de Posse»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:46\.022700205Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230717120953 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af83b41f9027dc3d6ed69c8384efd436a9ed2ed6bd1eb7d2c1bbb638f46b8fae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00979672920208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438339/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 12160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - [TJPR — 00000202119888160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395308/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 12160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00002088820168180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427070/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12160 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJPR — 00877286320208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396421/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 12160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / GABINETE DA DESEMBARGADORA REGINA HELENA AFONSO DE OLIVEIRA PORTES - [TJES — 00001666720208080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425954/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12160 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO - [TJGO — 00211112720018090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409377/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 12160 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Liquidação por Arbitramento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / 20ª Vara Cível - [TJMA — 00002319420108100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396753/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 12160 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJRN — 00157483320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384856/) — classe: Requerimento de Reintegração de Posse; referências coincidentes: 12160 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Requerimento de Reintegração de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / 8ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** af83b41f9027dc3d6ed69c8384efd436a9ed2ed6bd1eb7d2c1bbb638f46b8fae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [REsp 1.731.753 do STJ: reintegração de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1731753/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.731.753 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de maio de 2023, sob relatoria de Marco Aurélio Bellizze, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de reintegração de posse, inadimplemento do promissário comprador e desnecessidade de pedido expresso. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** posse, reintegracao - **SHA-256 do HTML autoral:** ddca39f15c8f7c771a3350c997fcf33e2b820a4e80e475649fea2500b9d2ef77 - **SHA-256 do registro documental:** af83b41f9027dc3d6ed69c8384efd436a9ed2ed6bd1eb7d2c1bbb638f46b8fae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1731753%2F)