# Registro público: TJAL — 07000321220218020061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a69a331e55b36673d286ad8a9023d25a5ac12b2ea293d0862b6c404c852bd553

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-06** — Custas (TPU 479)
> **2021-08-06** — Custas (TPU 479)
> **2021-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Difamação | Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-27T09:33:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-09T11:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-08T13:25:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-08T08:20:51.000Z — Queixa (TPU 404)
- 2021-01-28T10:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-28T10:10:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-27T09:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-06T09:22:41.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-08-06T09:23:02.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-09-09T20:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-09T20:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-09T22:13:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-10T11:05:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-16T11:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-16T11:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-16T11:10:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-16T11:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-08 — Queixa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-06 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-06 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-27 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:18:01\.833000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210128100740
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a69a331e55b36673d286ad8a9023d25a5ac12b2ea293d0862b6c404c852bd553

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00038540220228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital
- [TJRJ — 00223897020208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 01353785120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / CAPITAL III JUI ESP CRIM
- [TJAL — 07003569220188020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- [TJRJ — 00146955220228190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJAL — 07007426120188020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos
- [TJSP — 00018014220178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPE — 00000217720178170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO