# Registro público: TRE-MS — 00003789520166120019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04183a40e26ba6dc4fccf22da54d232077a48934956e3764acaba7804c585706

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-03
- **Último ato com data válida:** 2017-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-13** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-23** — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-03T15:51:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-15T14:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-09-12T13:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-04-11T17:35:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2017-04-11T17:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-27T15:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-03T16:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-04T15:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-04T15:54:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-05-15T13:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-03T17:01:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2017-07-03T17:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-23T16:11:59.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2017-08-23T16:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-23T16:31:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-09-15T15:11:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-25T15:02:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-09-29T14:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-09-29T14:49:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-02-13T14:01:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-12T14:45:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-06-19T13:29:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-06-21T12:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-07-03T17:03:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-09-12T13:36:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-09-28T15:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-09-29T14:52:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003172620166210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257420166210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130005/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003287320166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129820/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502920256050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128358/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000657320216190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399462/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-AM — 06003223920246040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399100/) — classe: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Impugnação Perante as Juntas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000393620216050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398007/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000305320256050198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665221/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 198 º CARTÓRIO ELEITORAL