# Registro público: TRE-RJ — 06000382920216190150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01c4dee0d24e17fe64a69ba43a6e3d8f22a71710fc1f8ce47eb9b171c7996336

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-06T16:18:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-02-06T17:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-02-23T14:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-02-06T16:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-02-10T12:25:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-02-23T15:15:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-02-23T15:41:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-02-23T15:41:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-02-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-30T06:11:27\.209000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210206161850
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01c4dee0d24e17fe64a69ba43a6e3d8f22a71710fc1f8ce47eb9b171c7996336

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000409220206190098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191642/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RJ — 06000974920216190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584550/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RS — 00000895120166210169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191610/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002152620146090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015835/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00001255220176090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015765/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-GO — 00000025420176090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015688/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-RS — 00000505420186210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393713/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000380520236190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015666/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ