# Registro público: TJCE — 00121873520168060164

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** feafb7c2679a7441bfa535bd89c7fb94b8814b9ab493dee89a11c579b15520bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-24
- **Último ato com data válida:** 2025-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-13T01:37:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-13T08:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-04T15:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-13T01:37:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-18T13:19:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-13T08:18:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-25T14:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-18T13:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-29T18:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-17T14:58:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2020-06-19T17:54:10.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2020-07-07T16:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-07T16:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-07T16:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-13T01:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-26T17:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-04T11:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-13T17:43:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-07-12T10:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-28T14:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-02T23:28:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-07T22:52:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-01T20:31:31.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2024-07-26T17:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-24T11:08:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-15T15:06:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2018-01-19T09:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-07T16:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-07T16:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-07T16:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-07T16:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-20T11:57:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-28T11:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T16:14:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015491.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/feafb7c2679a7441bfa535bd89c7fb94b8814b9ab493dee89a11c579b15520bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-07-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-08-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2024-09-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-01-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-01-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-01-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-18 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:17:21\.842394619Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160824000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: feafb7c2679a7441bfa535bd89c7fb94b8814b9ab493dee89a11c579b15520bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00100416720168060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509912/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE
- [TJCE — 00055779420148060140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
- [TJAM — 00000381620138047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311532/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJCE — 00060950820148060133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509125/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS
- [TJPA — 00002819820158140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510700/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJAP — 00011652420198030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017356/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJDFT — 00056639220138070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015687/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / 2? VARA C?VEL DO GAMA
- [TJPA — 00001623120168140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010816/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** feafb7c2679a7441bfa535bd89c7fb94b8814b9ab493dee89a11c579b15520bd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00121873520168060164 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 176 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/feafb7c2679a7441bfa535bd89c7fb94b8814b9ab493dee89a11c579b15520bd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** feafb7c2679a7441bfa535bd89c7fb94b8814b9ab493dee89a11c579b15520bd
- **SHA-256 do comentário:** c66b70203a5fd0872ce18e73fb8af7d27376708265a7407153f60f82864bdfa6