# Registro público: TJCE — 00030649720008060091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015535/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015535.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec577482ddd7455b7fac637cac15ed24ce6ad29e75a76e32b328a866fb38952d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-11-26 - **Último ato com data válida:** 2024-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-10** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2023-12-13** — Petição (TPU 85) > **2023-12-07** — Petição (TPU 85) > **2022-12-16** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-05-11** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2021-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-12** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-01-12** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2020-01-06** — Apensamento (TPU 135) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cédula de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-11-28T09:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1998-08-24T14:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-10T09:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-08T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-24T17:46:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-27T14:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-26T13:56:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2019-04-16T12:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-15T23:12:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1998-11-17T09:02:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-15T13:58:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-29T10:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-11T10:49:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-08-29T14:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-12T15:17:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-17T15:51:26.000Z — Recebimento (TPU 160) - 2021-01-12T11:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1997-12-18T10:23:00.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 1998-10-29T14:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-10T10:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-26T11:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-05-16T07:41:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-29T11:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-12T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-04-17T15:50:36.000Z — Recebimento (TPU 160) - 2021-01-12T11:26:59.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 1997-11-27T09:26:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 1998-03-27T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-07T10:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-13T10:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-04T15:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-23T15:47:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-10-26T13:36:08.000Z — Recebimento (TPU 160) - 2019-01-15T13:37:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-23T14:55:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2023-12-13T14:07:44.000Z — Petição (TPU 85) - 1998-02-17T15:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-06-01T11:56:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-04-18T14:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-04T15:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015535.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec577482ddd7455b7fac637cac15ed24ce6ad29e75a76e32b328a866fb38952d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-11-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 1999-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-04-16 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-04-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2019-10-23 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-01-06 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2020-06-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2020-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-12 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-05-11 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2022-12-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-12-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2023-12-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2024-09-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/92` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1999-06-01 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-04-16 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-12-16 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:49:51\.487240435Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19971121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ec577482ddd7455b7fac637cac15ed24ce6ad29e75a76e32b328a866fb38952d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00030649720008060091 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2024-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ec577482ddd7455b7fac637cac15ed24ce6ad29e75a76e32b328a866fb38952d - **SHA-256 do comentário:** 09391cc7b5e03077160b2353fc025239a0a031b3b86aa568b0da4a4aa7f6f4c5