# Registro público: TRT3 — 00000866720105030080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aae4d7b3f967369e37ee02bb325d2deea086b954a4ee0f7a28b2aa819c2c3519

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 486
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-18
- **Último ato com data válida:** 2024-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-24** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Bancários | Complementação de Benefício Previdenciário | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-07T23:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-06T00:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-06T00:15:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-28T02:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-28T02:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-28T02:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-28T02:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-24T16:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-24T16:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-24T11:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-06T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-20T01:41:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-20T01:41:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-19T11:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-15T13:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2024-02-08T11:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-08T01:34:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-08T01:34:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-08T01:32:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-08T01:32:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-08T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-08T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-07T14:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-07T13:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-07T13:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-31T02:37:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-31T02:37:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-31T02:37:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-31T02:37:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-31T00:07:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-30T10:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-29T21:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-29T21:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-29T20:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-29T20:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-27T01:38:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-27T01:38:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-27T01:38:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-27T01:38:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-27T01:38:06.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 486 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13841)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aae4d7b3f967369e37ee02bb325d2deea086b954a4ee0f7a28b2aa819c2c3519.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 486 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/414`
- 2010-04-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/399`
- 2010-05-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2010-05-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/481`
- 2010-06-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/380`
- 2010-06-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/477`
- 2017-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2018-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/452`
- 2024-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/422`
- 2024-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/416`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-29 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/399`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-25 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/389`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-05-25 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/481`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T20:01:01\.785217049Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-03\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aae4d7b3f967369e37ee02bb325d2deea086b954a4ee0f7a28b2aa819c2c3519

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005156120125040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13841, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00002570920145020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13840, 13841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00005046220115040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13841, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- [TRT4 — 00013859520105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13841, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00100186220155010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00100100620155010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00242507120215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT1 — 00014555420105010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000866720105030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Bancários | Complementação de Benefício Previdenciário | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 486 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aae4d7b3f967369e37ee02bb325d2deea086b954a4ee0f7a28b2aa819c2c3519.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aae4d7b3f967369e37ee02bb325d2deea086b954a4ee0f7a28b2aa819c2c3519
- **SHA-256 do comentário:** c85f89688647661fd06fdc0f82a6d510ad40f63efe07a254d1d334d39a2d5b5a