# Registro público: TRE-PR — 00003140520146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e97be308e880e85c4da30029fd968b3c27001311f5cda61d9659f9f119001c46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-05
- **Último ato com data válida:** 2018-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-05T17:55:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-07-05T21:38:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-07-05T21:38:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-07-29T17:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2014-07-29T17:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-30T13:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-01T19:40:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-27T18:34:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-01T17:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-06T11:46:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-11T21:44:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-27T18:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-29T17:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-30T15:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2014-07-31T13:19:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-07-31T18:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-01T16:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-02T17:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-02T17:20:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-09T18:04:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-21T16:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T16:05:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-21T16:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-21T16:05:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-06-21T16:06:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-21T16:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T16:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-08T11:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-08T11:35:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-08T11:35:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-08T11:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-08T11:35:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e97be308e880e85c4da30029fd968b3c27001311f5cda61d9659f9f119001c46.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-05 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-05 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-05 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-31 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:12\.696313004Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-07\-05T17:55:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e97be308e880e85c4da30029fd968b3c27001311f5cda61d9659f9f119001c46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00019642920106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301531/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-MA — 00001023120166100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552457/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GM - 1
- [TRE-RS — 00004769420126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952709/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00014937120146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302698/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00003885920146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302683/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00004907820126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948990/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004888120126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945324/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002860620166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702054/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 74ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003140520146160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 4 Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e97be308e880e85c4da30029fd968b3c27001311f5cda61d9659f9f119001c46
- **SHA-256 do comentário:** 68d02a8d76895cedfea634d1701a0c31ce40d6024243c16e50817b12f8779c9c