# Registro público: TJSE — 00316541020158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015986/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015986.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a222533f8302efc2c6e15deb6921f281713f51a26d449c79698f1f515d4ec447 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-08 - **Último ato com data válida:** 2017-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-05** — Documento (TPU 581) > **2017-06-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-01** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2017-05-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-24T15:56:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-13T09:10:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-16T21:32:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-06-24T01:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-13T13:06:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-02T12:28:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-31T01:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-20T11:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-22T01:27:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T11:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T09:10:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-02T11:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-17T03:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-06T11:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-23T12:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-28T03:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-15T12:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-04T11:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T09:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-25T08:59:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-03T08:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-17T03:19:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-05T10:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-28T14:44:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-28T14:43:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-05T08:46:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-13T14:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-01T21:10:49.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-05-24T13:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-03T09:30:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-25T09:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-10T09:42:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-14T07:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-22T15:41:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-22T12:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-08T11:59:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-22T09:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-19T11:15:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-24T09:06:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-23T12:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015986.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-08 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-02-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-06-01 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:13:13\.835000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151008120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a222533f8302efc2c6e15deb6921f281713f51a26d449c79698f1f515d4ec447 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00312182220138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAM — 09275556420098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016477/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PRESIDÊNCIA - [TJAL — 08049880220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322625/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00344342020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00347062920068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016204/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRS — 00077874920168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322620/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Taquara - [TJRS — 00396717720088210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Taquara - [TJTO — 00318744420178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a222533f8302efc2c6e15deb6921f281713f51a26d449c79698f1f515d4ec447 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)