# Registro público: TRF4 — 50007548420154047208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Itajaí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e9b9f3ab9adb29ba12f45b36a97ede4c1930eb524890f1fd689cd4e3051629e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03
- **Último ato com data válida:** 2015-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-06** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2015-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-12T16:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-04T12:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12005", "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"}}
- 2015-02-03T17:42:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-12T17:29:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12005", "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"}}
- 2015-02-12T16:10:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-11T12:53:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12005", "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"}}
- 2015-02-06T18:26:49.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12005", "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15005692520228260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJMT — 00003272320168110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941370/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJSP — 15249736020238260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJSP — 15010365920218260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / CRIMINAL DE LAPA
- [TJMA — 00002045520198100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJAP — 00026614420218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
- [TJPI — 00001765520138180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPE — 00000278120198171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697869/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Itajaí / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO