# Registro público: TRE-GO — 00001863120176090046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 546c88fcea4971234055f8108e81abb33d6f1c99c9562a4fd52fb565dfa6f0a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-02
- **Último ato com data válida:** 2017-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-18** — Procedência (TPU 219)
> **2017-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Requerimento | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-02T09:35:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-18T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-10-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-24T04:13:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-24T04:17:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-17T01:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-06T11:30:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-17T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/546c88fcea4971234055f8108e81abb33d6f1c99c9562a4fd52fb565dfa6f0a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:11\.164959757Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171002093502
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 546c88fcea4971234055f8108e81abb33d6f1c99c9562a4fd52fb565dfa6f0a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001750220176090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3058974/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-RS — 00005942520166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261966/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06001658020206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292056/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-GO — 00001724720176090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3058719/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-GO — 00001681020176090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056954/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-MA — 00000277420196100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005576020166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6179019/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000231820266160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719245/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001863120176090046 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Requerimento | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/546c88fcea4971234055f8108e81abb33d6f1c99c9562a4fd52fb565dfa6f0a4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 546c88fcea4971234055f8108e81abb33d6f1c99c9562a4fd52fb565dfa6f0a4
- **SHA-256 do comentário:** 33c87921f9ca9c3e50eb18a4cbacbfaad4fb31bff9b24ab7f80e4f3b58e61eaf