# Registro público: TRE-RJ — 06000385520206190088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86efc65d57363608822dd348ae6e7b894cb388c180adce3d76695d8e8fcccb53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-28
- **Último ato com data válida:** 2026-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-28T22:02:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2020-07-03T10:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-06-26T18:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-10-26T16:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-12-01T20:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-28T08:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-12T13:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-07T15:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2025-08-26T14:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-25T13:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-09T10:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-09-21T21:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-26T18:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-04T18:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-16T16:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-16T16:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-16T16:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-23T12:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-10-26T15:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-26T16:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-26T16:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-28T14:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-10-28T14:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-10-28T14:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-11-21T13:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-12-01T20:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-01-16T14:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-01-16T16:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-01-16T16:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-01-25T12:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-03-05T15:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-06-17T14:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-06-17T14:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-06-17T14:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-06-20T11:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-06-28T08:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-06-28T08:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-07-31T19:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-07-31T19:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-07-31T19:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016534.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86efc65d57363608822dd348ae6e7b894cb388c180adce3d76695d8e8fcccb53.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-17 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-27 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-11-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-11-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-12-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2026-03-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-04-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-05-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-07-02 — Petição; TJRN — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-27 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-12-30 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-23T10:10:00\.887000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200628220201
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86efc65d57363608822dd348ae6e7b894cb388c180adce3d76695d8e8fcccb53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001891620206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TSE — 06002996120216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511306/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / GABINETE STF3
- [TRE-PA — 06000208320246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-PE — 06002247020246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002245120246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002244220246170105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307612/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002747420246120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307546/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-RN — 06008270820246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 49 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000385520206190088 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 174 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86efc65d57363608822dd348ae6e7b894cb388c180adce3d76695d8e8fcccb53.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 86efc65d57363608822dd348ae6e7b894cb388c180adce3d76695d8e8fcccb53
- **SHA-256 do comentário:** f5a413cffc2cd530027555f773248541d0875c2d1f77eb3a30b013c3d7590327