# Registro público: TRE-MT — 00003472320166110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1791f83b7b2ea981d9c7dc6a71f5d3268f8a3855d5a45ff97db757d867216d52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-04-11** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-19T16:47:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-02T18:34:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2017-03-21T15:24:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-29T14:11:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-04T11:57:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-25T11:07:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-28T11:06:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-03T10:13:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-31T11:50:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-19T14:45:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-19T16:47:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-05T13:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-11T12:58:02.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2017-04-11T13:02:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-26T13:25:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-28T11:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-28T11:14:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-03T10:14:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T11:48:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-09T12:49:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-11 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-28 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-03 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00006566020166140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301500/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
- [TRE-MT — 06000560320206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212166/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00001868320166140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212273/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001337720176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212265/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002858020126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737478/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00003160320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737476/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00003239220126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737441/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-MS — 00000016120166120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302139/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS