# Registro público: TRT9 — 00000403720215090303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dece9bc03e7d56d557e7f9d67d01696547eaa19df39e4645408a656d5ca80382

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anistia | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | COVID-19 | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-25T11:22:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-25T14:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-25T14:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-25T14:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-01T10:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-02T17:16:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-02-03T02:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-04T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-04T15:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-05T10:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-05T16:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T01:29:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-09T01:29:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-09T14:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-18T11:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-18T12:09:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-02-23T17:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-04T12:42:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-05T12:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-05T16:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-06T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-06T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-17T17:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-19T13:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-23T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-23T11:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-23T11:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T01:26:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-24T01:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-24T14:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-25T17:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-06-01T11:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-01T12:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-06-01T12:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T01:28:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-02T01:28:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-06T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-15T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-24T15:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-27T18:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001103320195170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612, 14010, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00242078920195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00008025620135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT9 — 00000048720205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 14010, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14010, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00241112220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612, 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT3 — 00001487720155030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13979, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000631820195090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ