# Registro público: TRT2 — 00002794620145020088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61776b256f83e01ea635e911f4b7a81ccf2e4d2f08fd4d008dadeccdc26ae2cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 241
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07
- **Último ato com data válida:** 2025-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-21** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Nulidade | Obstativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-06-08T13:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-12T06:48:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-12T06:48:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-12T04:27:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-12T04:27:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-15T01:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-05T08:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-18T00:56:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-18T00:56:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-12T15:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-20T00:57:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-30T17:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-05T00:53:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-05T00:53:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-08T01:18:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-10T15:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-23T17:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-01T12:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-09T17:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-02T14:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-05T11:42:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-05T11:42:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-17T07:41:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-31T15:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-26T15:16:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-04T15:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-06T03:55:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-06T03:55:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-25T10:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-25T11:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-04T02:11:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-14T02:58:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-01T08:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-29T03:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-29T03:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-10T14:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-10T14:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-10T15:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-24T13:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 241 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016935.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61776b256f83e01ea635e911f4b7a81ccf2e4d2f08fd4d008dadeccdc26ae2cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Obstativa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2022-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2022-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2022-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2022-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2023-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-03-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2024-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2024-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2025-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2025-02-21 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/240`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-08 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/234`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:23:51\.957000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140207000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 61776b256f83e01ea635e911f4b7a81ccf2e4d2f08fd4d008dadeccdc26ae2cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006780920145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13974, 13975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00005699520135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13974, 13975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00001166120185140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 13975
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00006762720155020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13974, 13975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00100056720155010078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00002282320205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001138920265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00000768420195230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002794620145020088 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Despedida/Dispensa Imotivada | Nulidade | Obstativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “88ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 241 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2025-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61776b256f83e01ea635e911f4b7a81ccf2e4d2f08fd4d008dadeccdc26ae2cd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 61776b256f83e01ea635e911f4b7a81ccf2e4d2f08fd4d008dadeccdc26ae2cd
- **SHA-256 do comentário:** fe75d156c8f7022679c978bd05f98fbfebeeab9803b17f5289185e85da8f0e54