# Registro público: TJMG — 00142451620188130400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89efb600fdfe88d9e8ecd6e65a1fdfefe58bcb62499b7e49699ed84da33b15a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14
- **Último ato com data válida:** 2019-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-26** — Remessa (TPU 978)
> **2018-12-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-14T12:16:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-03-14T12:37:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-03-16T13:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-04-02T13:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-04-04T14:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-04-05T12:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-04-05T14:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-04-16T13:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-04-24T17:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-05-16T12:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-05-16T12:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-05-21T15:05:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-06-26T09:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-10-11T09:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-10-26T15:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-11-06T09:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-12-20T18:14:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-04-06T11:55:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-03-14T18:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-03-23T13:34:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-04-04T14:45:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-04-04T16:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-04-05T18:06:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-04-09T15:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-04-24T18:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-05-16T12:35:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-05-22T12:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-11-06T08:56:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2018-12-20T16:49:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}
- 2019-02-26T15:23:53.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5468", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-26 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-12-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-06 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00173922320178130097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304636/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana / Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas
- [TJMG — 00016481720158130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800801/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00011473820178130710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304010/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana / Vara Única da comarca de Vazante
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana / VARA ÚNICA
- [TJSP — 09083082319658260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306859/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mariana / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 89efb600fdfe88d9e8ecd6e65a1fdfefe58bcb62499b7e49699ed84da33b15a1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)