# Registro público: TRT4 — 00000786420105040791

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4ad921c52f263710de5f3aa64364bbd26b33dafb4281cb8b9173c54abc3a6a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2011-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2011-10-26** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2011-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2011-09-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-06-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2023-04-13T11:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2023-05-28T13:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2013-05-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2013-05-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2023-04-13T11:52:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2023-04-13T13:10:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2023-05-28T13:48:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001885620265170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001894520205170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00004871720145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00004835820115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004816120135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT13 — 00002584720235130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT11 — 00001818120165110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT10 — 00001741020255100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF