# Registro público: TJBA — 00049627020198050039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301704/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a476b20e6b97f94a3a6f770b34ff53c5088dccff51df8232457409be0f8db52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-08
- **Último ato com data válida:** 2022-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-22** — Desistência (TPU 463)
> **2022-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-06** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Raça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-08T09:03:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-05-08T09:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-05-10T10:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-05-13T09:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-05-14T10:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-05-14T10:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-05-14T10:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-05-14T10:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-05-14T10:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-05-27T11:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-05-27T11:50:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-05-27T11:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-05-27T11:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-05-30T09:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-05-30T14:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-06-07T00:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-06-07T00:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-07-04T11:08:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-07-08T11:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-07-08T11:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-07-08T11:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-07-08T11:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-07-08T11:38:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-07-29T11:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-07-29T13:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-07-30T11:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-07-30T11:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2019-07-30T11:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-07-06T11:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-08-05T12:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-09-08T09:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-10-09T08:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-11-11T09:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2021-01-15T15:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2021-03-25T11:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2021-05-25T10:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2021-08-30T10:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2021-10-29T10:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2022-05-04T12:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2022-05-04T12:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301704.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Raça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-05-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-21T02:02:38\.824000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190508090349
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a476b20e6b97f94a3a6f770b34ff53c5088dccff51df8232457409be0f8db52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00008782620198050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI
- [TJBA — 05015099020208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / 16ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00000671220208100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902279/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 14100, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJBA — 00001354620208050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM
- [TJMA — 00001882220208100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJMS — 00002285920238120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150900/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / 4ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000162320198160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00030819020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073995/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ