# Registro público: TRT11 — 00007881320245110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 048c33dd3bce356eef226ef07b009074eee816846fe2b06b6f896e92b254c2fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-19
- **Último ato com data válida:** 2025-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-27** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-19T14:22:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-06-30T17:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-07-01T12:26:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2024-07-02T06:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-07-02T14:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-07-02T14:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-07-04T01:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-07-04T01:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-07-19T09:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-07-19T09:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-07-19T10:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-07-19T12:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-07-19T12:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-07-20T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-07-20T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-07-20T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-07-20T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-07-31T14:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-03T20:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-05T08:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-05T08:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-06T01:49:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-06T01:49:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-06T01:49:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-06T01:49:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-10T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-12T07:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-12T07:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-12T08:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-12T08:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-13T01:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-13T01:53:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-13T01:53:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-13T01:53:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-15T15:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-16T07:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-16T12:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-16T12:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-19T01:54:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-08-19T01:54:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301716.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/048c33dd3bce356eef226ef07b009074eee816846fe2b06b6f896e92b254c2fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-08-22 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-08-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-09-17 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-09-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-09-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-09-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-03-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-08-06 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-03-27 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-05T00:56:21\.623000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240619142201
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 048c33dd3bce356eef226ef07b009074eee816846fe2b06b6f896e92b254c2fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00009356320245110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303629/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00000394420255110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804136/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Manaus
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
- [TRT6 — 00007724320235060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166787/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / RECIFE - 21A VARA
- [TRT11 — 00002599720265110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT18 — 00006109320255180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT18 — 00006103320255180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / Catalao
- [TRT9 — 00000869420245090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT18 — 00006107320265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / Sao Luis de Montes Belos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007881320245110011 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Sentença” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/048c33dd3bce356eef226ef07b009074eee816846fe2b06b6f896e92b254c2fb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 048c33dd3bce356eef226ef07b009074eee816846fe2b06b6f896e92b254c2fb
- **SHA-256 do comentário:** 83597e2ffbb7c54493636f5111e24349d87a3f5e8b073b446d6f13c832afaf15