# Registro público: TRE-SC — 00321925320096240079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae0facbad6fbd1938001a7e2a01210ffe746814ca0b503710b6984a7bc3c5fbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-16
- **Último ato com data válida:** 2023-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-11-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2012-04-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2012-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2012-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2012-04-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2009-06-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2009-06-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-16T13:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-06-16T14:36:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-06-16T16:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-04-19T15:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-06-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-06-16T14:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-06-16T16:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-06-17T13:38:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-04-18T17:15:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-04-19T15:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-04-19T15:37:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-20T16:25:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-20T16:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-20T16:27:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-08T17:19:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-08T17:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-08T17:19:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-06-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2009-06-17 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2012-04-18 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2012-04-19 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00352032520096240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017295/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000264920166140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424401/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00356813520096240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017226/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000177620156120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737599/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-MS — 00000188920156120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737485/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-MS — 00000060720126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165928/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS