# Registro público: TRT3 — 00000875320145030099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eddfd56e25feea5cf521b12ba28f80f27de9bc9d3bd151d1c7f5ea191bf25b4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2017-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Acidente de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017323.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-12-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-06-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-19 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000604920115040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13721, 13750, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT12 — 00000564920175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT6 — 00000890820165060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13750, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / RECIFE - 22A VARA
- [TRT3 — 00000842620105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13721, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT3 — 00001675120135030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13750, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT5 — 00000548620175050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13750, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT4 — 00006724720115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13750, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003498920135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13750, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos