# Registro público: TRT15 — 00006530920105150131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Campinas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017328/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7673560f8a8d94902d182d53f514fa3c6bf61cf307d6094c5f1da0bf187cc5d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-07
- **Último ato com data válida:** 2022-04-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-05-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-08-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2010-10-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-08-15T10:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2014-01-30T12:18:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-25T12:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-09T15:19:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2018-12-10T13:24:05.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2020-07-20T15:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-07-20T15:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-20T15:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-21T01:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-21T01:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-07-21T01:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-07-21T01:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-07-23T11:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-07-30T12:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-07-30T13:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-07-30T13:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-07-31T01:29:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-07-31T01:29:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-07-31T01:29:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017328.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004009620215200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Campinas / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT8 — 00001370320265080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902407/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Campinas / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT5 — 00000612920155050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Campinas / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT15 — 00010887320125150143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Campinas / Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo
- [TRT5 — 00000616320105050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Campinas / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT19 — 00001930820135190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Campinas / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00010953620135150109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Campinas / 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba
- [TRT15 — 00010901720135150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Campinas / Vara do Trabalho de Barretos