# Registro público: TJSE — 00004847420138250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301742/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301742.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 178c56fb420512c5eb765c56e037517028e0e606dd2bdb7d58aa0e1b8b93f894 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-12 - **Último ato com data válida:** 2017-01-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-03** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-25** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-03** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-11T06:15:20.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-01-03T08:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-03T08:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-18T10:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T08:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-19T12:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-21T10:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-10T10:34:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-22T11:57:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-30T08:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-25T09:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-14T11:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-27T18:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-17T08:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-16T12:12:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-10T10:57:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-10T10:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-03T08:59:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-09T12:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-25T11:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-10T10:35:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-03T12:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-09T09:55:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-06-04T11:48:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-06-04T11:48:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-16T11:57:04.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-12T13:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-09T11:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-30T11:23:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-26T10:38:54.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-25T09:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-10T07:27:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-09T10:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-07T12:21:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-12T11:40:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-12-05T09:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-05T09:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-29T10:37:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-24T10:28:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-17T08:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301742.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/178c56fb420512c5eb765c56e037517028e0e606dd2bdb7d58aa0e1b8b93f894.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-09-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-01-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-09-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:53:34\.277000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130612120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 178c56fb420512c5eb765c56e037517028e0e606dd2bdb7d58aa0e1b8b93f894 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000345320098250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / INDIAROBA - [TJRN — 01000353920198200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311998/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJSE — 00001581120128250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / ROSÁRIO DO CATETE - [TJSE — 00005169320128250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / INDIAROBA - [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA - [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria - [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004847420138250038 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “JAPARATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-01-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 178c56fb420512c5eb765c56e037517028e0e606dd2bdb7d58aa0e1b8b93f894 - **SHA-256 do comentário:** e06b24a17efab7b3e458c3d8c3416b76144fea281e407057a053839402ab4506