# Registro público: TJPR — 00937997320198160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4abc675e242a08e5d6cc2ede130b7c70481080d983159551eeb59279437f0e00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-23
- **Último ato com data válida:** 2021-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-01-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-13** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2019-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-04T19:11:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-07T12:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-07T12:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-29T10:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-10-29T11:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-01-27T16:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-27T16:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-17T16:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-08-23T17:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-04T19:11:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-10-08T15:28:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-01-13T13:16:30.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2020-01-28T10:19:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-01-28T15:47:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-04-05T18:10:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-05T18:10:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4957)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-13 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-17 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-01-13 trata do assunto oficial «Requisitos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-05 trata do assunto oficial «Requisitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:22\.657819358Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191004191148
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4abc675e242a08e5d6cc2ede130b7c70481080d983159551eeb59279437f0e00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 01050540220218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028455/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00823150620198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500210/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 4957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- [TJRO — 70339176920188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5473366/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJPR — 00893500920188160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996632/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002449620098120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5435038/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única
- [TJPI — 00002097320068180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413744/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPI — 00002047020008180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397723/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJGO — 00208977120178090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293981/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Cível e Ambiental