# Registro público: TJSE — 00345615520158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017586/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017586.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 231a9f7253f443958534ebb1765850fd9d74f6419a55a16ee57ccd3f2572b227 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-28 - **Último ato com data válida:** 2017-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-03** — Petição (TPU 85) > **2017-05-03** — Petição (TPU 85) > **2016-05-16** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-20** — Documento (TPU 581) > **2016-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-29** — Petição (TPU 85) > **2016-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-03T08:55:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-03T08:53:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-29T07:57:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-03T09:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-06T08:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-15T12:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-14T11:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-18T09:51:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-19T08:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-16T10:54:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-09T14:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-16T11:31:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-16T11:31:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-20T09:22:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-14T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-26T13:11:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-02-26T08:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-25T10:49:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-18T10:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-04T11:24:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-19T08:37:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-09T14:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-28T08:52:14.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2015-10-28T08:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-28T08:52:14.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/231a9f7253f443958534ebb1765850fd9d74f6419a55a16ee57ccd3f2572b227.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-28 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-10-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:55:35\.365000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151028120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 231a9f7253f443958534ebb1765850fd9d74f6419a55a16ee57ccd3f2572b227 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00345615520158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2017-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 231a9f7253f443958534ebb1765850fd9d74f6419a55a16ee57ccd3f2572b227 - **SHA-256 do comentário:** a85790c3b0abaa19eee9a1dc1495b1b47bff337cdb91187ea1a07d1b5427a79e