# Registro público: TJES — 00007580720118080030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301764/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301764.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a0be5ae3ed2580f158bf2218cbcc76725fd4466b7cd45ca62551822c5ba5f77b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação | Intimação ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034) - [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:26:43\.323429201Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110125000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a0be5ae3ed2580f158bf2218cbcc76725fd4466b7cd45ca62551822c5ba5f77b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00001216620248120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037088/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034, 15035 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / Vara Criminal - Infância e Juventude - [TJMA — 00002255020208100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242604/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15035 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI - [TJMS — 00000917820248120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266048/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034, 15035 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / Vara Única - [TJES — 00001331320238080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502184/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TJES — 00001054520238080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773715/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TJMS — 00002362920258120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249749/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 1ª Vara - [TJPR — 00000186320268160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249492/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO - [TRE-SP — 06000269420266260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244002/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** a0be5ae3ed2580f158bf2218cbcc76725fd4466b7cd45ca62551822c5ba5f77b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)