# Registro público: TJSP — 00270959620108260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SOROCABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e278e126c3f3049be56f04e642226ff0c669d02e7e312a0804f4625fba7bd4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-12
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-12T11:58:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-14T09:39:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-16T11:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-06T10:02:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-09T10:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-28T14:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-09T09:51:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-23T10:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-04T09:40:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-04T09:58:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-06T16:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-09T15:20:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-20T09:33:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-20T09:34:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-04T15:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-25T10:51:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-25T10:53:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-31T16:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017690.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2016-09-05 — Audiência; instrução e julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2016-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2016-09-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-09-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-10-18 — Audiência; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2016-11-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2016-11-21 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2016-11-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2016-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2016-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2016-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2017-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2017-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2017-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-05-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-17 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-22 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00107419320108260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SOROCABA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00167548420058260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SOROCABA
- [TJSP — 00395573220038260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SOROCABA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA