# Registro público: TJSE — 00319893920098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-08-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017740/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017740.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc2315c913ea3b38b5b31163fa991bae96ed3856996dbc8cf7c216ae97a2f5cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-28 - **Último ato com data válida:** 2015-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-17** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-09-19** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-17** — Redistribuição (TPU 36) > **2014-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-17** — Remessa (TPU 123) > **2014-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2014-06-04** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-30T07:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2014-09-17T12:52:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-09-17T12:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2014-05-09T07:12:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-05-08T10:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2014-03-25T08:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-10-18T12:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-10-17T11:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-05-24T20:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-11-22T10:33:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-20T12:01:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-05T12:20:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-03T07:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-17T08:27:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-10T12:51:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-10T12:51:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-19T11:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-17T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-17T12:52:57.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2014-06-04T10:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-23T08:33:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-12T08:26:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-05-09T07:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-09T07:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-08T10:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-18T09:58:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-09-25T12:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-25T12:10:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-05T12:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-13T07:54:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-13T14:46:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-10-31T09:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-31T09:03:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-05-16T13:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-29T08:09:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-05-10T09:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-10T09:53:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2009-10-02T09:45:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2009-09-24T10:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-09-03T15:10:44.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017740.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc2315c913ea3b38b5b31163fa991bae96ed3856996dbc8cf7c216ae97a2f5cd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-08-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2009-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2010-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2011-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-05-08 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-17 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-30 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-09-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:54:31\.893000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090828120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cc2315c913ea3b38b5b31163fa991bae96ed3856996dbc8cf7c216ae97a2f5cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00319893920098250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2015-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cc2315c913ea3b38b5b31163fa991bae96ed3856996dbc8cf7c216ae97a2f5cd - **SHA-256 do comentário:** d4f042753d5b9c0b7dbf1c777badceb0ae1152955883993d3c0a160751756502