# Registro público: STJ — 00002212820148100134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80eae95613726c72e2d5b9652ed93ad085d257c1aca0a05c9caed00b6b6ddac6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-19
- **Último ato com data válida:** 2019-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-10-29** — Mandado (TPU 106)
> **2019-10-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-05T10:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-05T10:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-09T12:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-07-09T12:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-05T12:44:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-07T09:01:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-07T09:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-05T18:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-16T10:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-09-26T14:08:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-09-27T11:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-29T15:26:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-11-25T16:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-13T10:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-19T12:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-05T12:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T19:27:17.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2019-08-29T05:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-17T05:26:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-23T15:00:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-10-24T05:41:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-11T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-11-21T05:07:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-16T12:01:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-16T12:01:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-01T12:27:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-05T13:43:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T19:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T19:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-05T18:27:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-16T10:31:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-16T16:40:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T19:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-26T14:08:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-23T19:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-19T18:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-20T18:45:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-25T16:19:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-13T10:40:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80eae95613726c72e2d5b9652ed93ad085d257c1aca0a05c9caed00b6b6ddac6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-07 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-27 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-26 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:02:58\.656765408Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 80eae95613726c72e2d5b9652ed93ad085d257c1aca0a05c9caed00b6b6ddac6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002212820148100134 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80eae95613726c72e2d5b9652ed93ad085d257c1aca0a05c9caed00b6b6ddac6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 80eae95613726c72e2d5b9652ed93ad085d257c1aca0a05c9caed00b6b6ddac6
- **SHA-256 do comentário:** bb3a3f25f6711a341a8e9196b489252b049c6dee339f56cd0ceb2fa7a99ed362