# Registro público: TRE-MA — 00004202520166100012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69c3a90f36978268ab481254b652e55d2a114e6f0f0a95c371c7a812a2a64e5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-08
- **Último ato com data válida:** 2017-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-19** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-17** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-08** — Recebimento (TPU 981)
> **2016-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-17T10:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-19T11:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T11:05:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-28T10:49:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-28T10:49:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T13:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T13:34:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T10:50:49.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-19T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-28T10:50:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00004651920166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129163/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001299020126210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664485/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003876920126120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020949/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-RS — 00000822720146210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020829/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000823020146210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020194/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003773420126120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016936/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-GO — 00003625720116090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016152/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-MS — 00003824720126120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015180/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS