# Registro público: TRT4 — 00000362820135040009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59bea2e1d75b0cba6a42f501e454127fa0fb9be9577c8e327f346805ac703dfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15
- **Último ato com data válida:** 2023-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-17** — Provisório (TPU 245)
> **2022-11-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-11-03** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2021-11-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Sucumbência | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-06-30T11:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-08-04T23:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-08-05T19:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-08-07T01:42:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-08-07T01:42:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-08-18T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-08-18T11:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-09-22T17:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-09-23T13:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-09-24T01:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-09-24T01:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-10-02T00:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-11-02T19:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-02-01T12:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-20T07:40:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-20T09:07:40.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-08-04T23:57:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-08-05T19:07:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-09-23T13:35:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-11-03T13:28:59.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-11-17T10:59:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-11-17T10:59:57.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59bea2e1d75b0cba6a42f501e454127fa0fb9be9577c8e327f346805ac703dfc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-24 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-07-09 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-09 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2014-07-09 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T20:24:18\.968000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59bea2e1d75b0cba6a42f501e454127fa0fb9be9577c8e327f346805ac703dfc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001528720125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13992, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT1 — 00006087220105010073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00004171920155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13843, 13992, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00006254720105020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13992, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010079020125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00018845720135010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- [TRT1 — 00000054120105010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00012795920125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13843, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000362820135040009 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Sucumbência | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 59bea2e1d75b0cba6a42f501e454127fa0fb9be9577c8e327f346805ac703dfc
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